Definições
Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:
- "Sável" ou "nós": a empresa Sável Educação Financeira, com sede na Avenida Beira Mar 1734, Fortaleza, CE 60165-121, Brasil.
- "Participante" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site, solicite informações ou se inscreva em um dos programas da Sável.
- "Programas": os programas educacionais oferecidos pela Sável, incluindo Conhecimento Financeiro Cotidiano, Lendo os Números: Extratos e Relatórios, e Registros Financeiros para Pequenos Negócios.
- "Conteúdo": materiais didáticos, glossários, leituras, exercícios, modelos, cadernos de trabalho e quaisquer outros recursos disponibilizados no âmbito dos programas.
- "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer comunicação de confirmação de inscrição enviada pela Sável.
- "Site": as páginas eletrônicas da Sável acessíveis pelo domínio savelh.blog.
Aceitação dos Termos
Ao solicitar informações sobre qualquer programa, preencher o formulário de contato no site ou confirmar uma inscrição, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
A participação nos programas da Sável é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos de idade, ou a representantes legais de pessoas jurídicas com plena capacidade para contratar.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Participante não deve prosseguir com a inscrição ou uso dos serviços.
Descrição dos Serviços
A Sável oferece programas educacionais sobre organização e leitura de documentos financeiros. Esses programas têm caráter informativo e formativo, e são conduzidos em formato de grupo, com encontros ao vivo, material de apoio e espaço para discussão.
Os programas atualmente disponíveis são:
- Conhecimento Financeiro Cotidiano — 4 semanas, voltado a adultos que desejam entender os produtos e serviços financeiros do dia a dia.
- Lendo os Números: Extratos e Relatórios — 5 semanas, focado na interpretação de documentos financeiros como extratos, faturas e resumos.
- Registros Financeiros para Pequenos Negócios — 3 sessões, destinado a donos de negócios que queiram organizar registros operacionais de caixa.
A Sável se reserva o direito de ajustar o calendário, o formato ou o conteúdo dos programas com aviso prévio razoável, sempre que necessário para manter a qualidade das atividades.
Os programas são realizados em português e voltados prioritariamente a participantes localizados no Brasil. Participantes em outras regiões podem entrar em contato para verificar disponibilidade.
Inscrição e Acesso
A inscrição em um programa é confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela acordada. A Sável envia confirmação por escrito ao endereço de e-mail informado no momento da inscrição.
Cada inscrição é pessoal e intransferível, salvo acordo expresso por escrito com a Sável. Nos programas para pessoas jurídicas (Capítulo III), a inscrição pode cobrir um grupo de até 8 participantes da mesma organização, conforme definido no contrato específico.
O Participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados junto à Sável durante toda a vigência do programa.
Responsabilidades do Participante
O Participante concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da inscrição.
- Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal, sem reprodução, distribuição ou comercialização.
- Tratar os demais participantes e a equipe da Sável com respeito durante os encontros e comunicações.
- Não gravar, fotografar ou transcrever os encontros ao vivo sem autorização prévia e expressa da Sável.
- Não compartilhar materiais exclusivos do programa com pessoas que não estejam inscritas.
O descumprimento de qualquer dessas responsabilidades pode resultar no encerramento da participação, sem direito a reembolso, a critério da Sável.
Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado nos programas da Sável — incluindo textos, glossários, modelos, exercícios, cadernos de trabalho e materiais de leitura — é de propriedade exclusiva da Sável ou de seus colaboradores, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Ao se inscrever em um programa, o Participante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais durante o período do programa e até 12 meses após seu encerramento.
É expressamente proibido:
- Reproduzir ou adaptar o Conteúdo para fins comerciais.
- Publicar ou distribuir os materiais em qualquer meio, impresso ou digital.
- Utilizar o nome "Sável" ou qualquer marca associada sem autorização escrita.
Pagamento e Cancelamento
Os valores de cada programa estão disponíveis no site e são expressos em reais (BRL). As condições de parcelamento são informadas no primeiro contato e podem variar.
Política de cancelamento pelo Participante:
- Cancelamentos realizados até 7 dias corridos antes do início do programa: reembolso integral do valor pago.
- Cancelamentos entre 6 e 2 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência ou após o início do programa: sem reembolso.
O prazo de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) aplica-se a contratações realizadas à distância. Nesses casos, o pedido de cancelamento deve ser feito por escrito ao endereço [email protected].
Cancelamento pela Sável: a Sável pode cancelar ou reagendar um programa por motivos operacionais, com aviso prévio de pelo menos 5 dias úteis e reembolso integral ao Participante.
Termos Específicos dos Programas
Os programas da Sável são de natureza educacional e não conferem certificados acadêmicos, diplomas ou habilitações profissionais regulamentadas. Ao final de cada programa, a Sável pode emitir uma declaração de participação, sem validade institucional.
A frequência mínima para recebimento da declaração de participação é de 75% dos encontros ao vivo. Participantes que não atinjam esse percentual não terão direito à declaração, mas mantêm acesso ao material didático pelo período acordado.
O conteúdo dos programas tem caráter estritamente informativo e educacional. Nenhuma informação apresentada deve ser interpretada como aconselhamento financeiro, tributário, contábil ou jurídico. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Participante.
Para o programa voltado a pequenos negócios (Capítulo III), a contratação por pessoa jurídica é formalizada por instrumento separado, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
Isenções e Ressalvas
Os programas são fornecidos "no estado em que se encontram", com base no conhecimento disponível na data de sua realização. A Sável não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas.
A Sável não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas pelo Participante com base no Conteúdo dos programas.
- Variações no mercado financeiro ou alterações regulatórias ocorridas após a realização dos programas.
- Problemas técnicos de acesso à internet ou equipamentos do Participante durante encontros ao vivo.
- Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Conteúdo.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Sável perante o Participante, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Participante pelo programa em questão.
A Sável não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Sável, nem a direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Indenização
O Participante concorda em isentar e indenizar a Sável, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Uso indevido do Conteúdo dos programas.
- Violação destes Termos e Condições.
- Violação de direitos de terceiros.
- Informações incorretas fornecidas no momento da inscrição.
Encerramento
O Participante pode solicitar o encerramento de sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento previstas no Artigo 7.
A Sável pode encerrar a participação de um Participante, sem reembolso, em caso de descumprimento dos termos previstos no Artigo 5 (Responsabilidades do Participante), após notificação por escrito.
O encerramento não afeta os direitos e obrigações já constituídos, nem as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento — incluindo os Artigos 6, 9, 10 e 13.
Resolução de Conflitos
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), onde aplicável.
Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. O Participante pode entrar em contato pelo endereço [email protected] ou pelo telefone +55 85 3275-6093.
Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O Participante que desejar registrar reclamação formal também pode utilizar a plataforma governamental consumidor.gov.br.
Disposições Gerais
Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação de inscrição, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles tratado.
Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Cessão: o Participante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio e escrito da Sável. A Sável pode ceder seus direitos a sucessores no caso de reorganização societária.
Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço [email protected] ou ao endereço postal da Sável.
Alterações dos Termos
A Sável pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrição ativa, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor.
A data da última atualização está indicada no início deste documento. A continuidade de uso do site ou a manutenção de inscrição ativa após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Sável:
Sável Educação Financeira